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Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI COMPLEMENTAR Nº 072/2019. 27 de novembro de 2019.

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Tema: PROCURADORIA GERAL

Assunto: Altera Lei Complementar nº 69, de 17 de Julho de 2019, que Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município e institui a carreira dos Procuradores Municipais do Município de Fortuna de Minas e dá outras providências. Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

LEI Nº 1127/2019 de 27 de Novembro de 2019

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Tema: “Oficina de Violão” no enominado “

Assunto: Oficina de Violão

LEI Nº 1120/2019. 08 de agosto de 2019.

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Tema: CONCEDE REAJUSTE

Assunto: CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.

LEI N º 1096/2018 DE 20 de março de 2018.

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Tema: JOVEM APRENDIZ

Assunto: INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS – MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI N.º 1097/2018 de 20 de março de 2018.

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Tema: Taxa de Água e Esgoto

Assunto: “Autoriza o Município a conceder isenção total de taxa de água e esgoto para contribuintes hipossuficientes e dá outras providências.”

LEI Nº 1098/2018 DE 20 de março de 2018.

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Tema: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Assunto: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI Nº 1099/2018 DE 04 de abril de 2018.

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Tema: LOGRADOURO PÚBLICO

Assunto: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”

LEI Nº 1100/2018 DE 21 de junho de 2018

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Tema: CONSELHO DESENVOLVIMENTO URBANO.

Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

LEI N° 1101/2018 DE 11 de julho de 2018.

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Tema: LOA

Assunto: Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2019 e dá Outras Providências.

LEI Nº 1102/2018 DE 11 de julho de 2018.

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Tema: LOGRADOURO PÚBLICO

Assunto: “DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA”

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