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Espécies normativas

Legislação por vereador

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

LEI Nº 1120/2019. 08 de agosto de 2019.

  • Assunto: CONCEDE REAJUSTE GERAL ANUAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE FORTUNA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
  • Tema: CONCEDE REAJUSTE
  • Situação: Em Vigor
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LEI COMPLEMENTAR Nº 025 DE 07 DE JANEIRO DE 2004

  • Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 01/93 (REGIME JURÍDICO) E Nº 02/93 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Tema: Estatuto dos Servidores
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LEI COMPLEMENTAR Nº 027 DE 07 DE JANEIRO DE 2004

  • Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 08/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO) E Nº 014/98 (PLANO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUE COMPÕEM A ÁREA DO MAGISTÉRIO, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO) DO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Tema: (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO)
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LEI COMPLEMENTAR N.º 030, DE 15 DE AGOSTO DE 2005.

  • Assunto: “Dispõe sobra a Alteração á redação do art. 128 e faz acréscimo do em seu 1º e altera a redação do inciso 4º do art. 129, da Lei Complementar nº 27 de 07 de janeiro de 2004”.
  • Tema: Gratificação
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LEI COMPLEMENTAR N º 038/2011 ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE

LEI COMPLEMENTAR N º 039/2011

  • Assunto: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER APLICAÇÃO RETROATIVA DOS EFEITOS DA LEI COMPLEMENTAR 38/2011 QUE ALTERA O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E DE REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2004.
  • Tema: Emissão de Contracheques
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LEI COMPLEMENTAR N º 041/2013

  • Assunto: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Tema: Fica modificado o Anexo IV – Tabela de Vencimentos Quadro Efetivo e Quadro Comissionado instituídos pela Lei Complementar 27/2004
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LEI COMPLEMENTAR N º 47/2014

  • Assunto: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Tema: Fica modificado o Anexo IV – Tabela de Vencimentos Quadro Efetivo e Quadro Comissionado instituídos pela Lei Complementar 27/2004 e já alterados pela Lei Complementar 38/2011,
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LEI COMPLEMENTAR N º 048/2014

  • Assunto: Estabelece valores dos vencimentos dos integrantes dos programas Estratégia de Saúde da Família-ESF, Núcleo de Apoio de Saúde da Família-NASF, Sistema Estadual de Transportes-SETS e Farmácia de Minas, cria funções públicas e dá outras providências.
  • Tema: Valores dos Vencimentos
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LEI COMPLEMENTAR N º 051/2015

  • Assunto: CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE FORTUNA DE MINAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Tema: Fica modificado o Anexo IV – Tabela de Vencimentos Quadro Efetivo e Quadro Comissionado
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